Você, servidor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, já sabe quais são os seus direitos quando se torna vítima de danos à sua integridade física?
Apesar de ser uma informação essencial, muitos servidores ainda não têm esse conhecimento.
Pensando nisso, preparamos um e-book para que você e seus familiares possam conhecer, de maneira clara e objetiva, quais são os deveres do Estado em relação à sua proteção.
Este guia foi desenvolvido por dois advogados com ampla experiência no tema, a partir da observação direta da carência de informações básicas sobre os direitos dos servidores da Polícia Civil. O objetivo é fornecer informações cruciais, livres de jargões complicados, para que você esteja preparado e informado nos momentos em que mais precisa.
Infortunística Policial
Como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI nº 3.817, em voto da ministra Carmen Lúcia, o policial expõe-se a permanente risco em sua integridade física e psicológica, a perigos permanentes em benefício de todos os cidadãos, o que justifica o cuidado legal, na esteira da previsão constitucional.
Justamente por conta desta condição excepcional – de se colocar diuturnamente em risco – é que temos todo um conjunto de normas de proteção a estes servidores que se diferenciam, por suas atribuições, dos demais servidores públicos.
E é sobre este conjunto de regras protetivas, que comumente chamamos de normas de infortunística policial, que trataremos neste pequeno guia básico.
Trecho do Guia Básico de Infortunística da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
O que você vai
encontrar neste e-book
Noções gerais sobre os direitos dos servidores
Deveres do Estado em contrapartida ao trabalho policial
Informações práticas e acessíveis para momentos de aflição
Quem deve ler
Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Familiares de policiais civis
Interessados em conhecer os direitos dos servidores públicos
Sobre os autores
Ronaldo Costalunga Gotuzzo
. Sócio fundador da Costalunga Gotuzzo Advogados
. Advogado especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)
. Assessor Jurídico do SINPOL-RS (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul) desde 2008
. Membro do Instituto Rio Grandense de Direito Administrativo (IDARGS)
Gerson Igor Campos Mutti
. Advogado
. Policial civil (comissário de polícia) do Estado do RS aposentado
. Esteve lotado de 2005 a 2022 no Conselho Superior de Polícia (CSP) e de 2022 a 2024 no Serviço de Assessoria Especial da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre (DPRPA)
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