O direito à reintegração do servidor público
Enquanto a nefasta “reforma administrativa” (PEC nº 32/2020) arquitetada pela atual Administração Pública Federal não vinga, nossa Carta...
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Ronaldo Costalunga Gotuzzo
- 24 de mai. de 2021
- 2 min
Ainda é possível pedir a revisão do FGTS?
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) importante questão envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso...
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Jucinéia Marisani Machado
- 3 de mai. de 2021
- 4 min
Inventário extrajudicial: entenda como funciona
Desde o advento da Lei n° 11.441/07, houve a delegação aos Cartórios de Notas do poder de lavrar escrituras públicas de separação,...
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Ronaldo Costalunga Gotuzzo
- 26 de abr. de 2021
- 8 min
Precatório e RPV – Como a Fazenda Pública satisfaz seus débitos decorrentes de condenações judiciais
Se você é servidor público (ativo ou inativo) federal, distrital, estadual ou municipal, pensionista, ou simplesmente tem algum crédito a...
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Jucinéia Marisani Machado
- 16 de abr. de 2021
- 3 min
Interdição: o que é e como funciona
Interdição é um conceito do Direito de Família que identifica uma pessoa como incapaz para as ações da vida civil. Dessa forma, é...
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Ronaldo Costalunga Gotuzzo
- 9 de abr. de 2021
- 4 min
O direito ao duplo grau de jurisdição administrativa
A Lei Complementar (LC) nº 10.098/1994 – que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do...
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Jucinéia Marisani Machado
- 16 de mar. de 2021
- 6 min
Regime de bens: conheça os 4 tipos e suas diferenças
Sabemos que a convivência familiar promove a união tanto de aspectos afetivos quanto econômicos. Por isso, é indispensável que o casal...
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